A Câmara de Vereadores de Pelotas vai retomar a atualização da Lei Orgânica do Município. Uma comissão especial para revisão da lei foi instituída em agosto do ano passado, presidida pelo vereador Cesar Brisolara, o Cesinha (PSB), no entanto, os trabalhos do grupo foram afetados pelo calendário eleitoral. Com Cesinha assumindo a presidência da Casa este ano, a comissão será retomada agora com o vereador Paulo Coitinho (Cidadania) como presidente e com Jurandir Silva (PSOL) como vice-presidente.

Em janeiro, a comissão foi prorrogada por mais 120 dias, mas os vereadores entendem que não será viável entregar um novo texto nesse prazo, já que isso envolve discussões com representantes da sociedade e inclui oito subcomissões para avaliar temas específicos, como educação, saúde, esporte e meio ambiente. O primeiro encontro do grupo será na sessão de amanhã, onde serão delegadas as primeiras tarefas aos membros.

Sociedade será ouvida
"Não quero trabalhar pela emoção, tem que ser pela razão", explica Coitinho. "Se tiver que pedir mais um prazo, a gente vai pedir. Não adianta fazer correndo", avalia o vereador, que diz que irá ouvir a sociedade e garantir a participação dos parlamentares. "Ela não vale apenas por um ano ou dois, é o futuro de uma sociedade, é o futuro da cidade, então tem que ter muita cautela", diz.

O principal ponto que Coitinho pretende rever é em relação a habitação e a infraestrutura da cidade, diante do crescente número de empreendimentos imobiliários. Segundo ele, é necessário garantir que a construção de novas moradias seja acompanhada por contrapartidas justas dos responsáveis no entorno da obra para garantir segurança e qualidade de vida à população, com a garantia de acesso a direitos como educação e saúde.

Pontos positivos serão mantidos
O vereador Jurandir Silva pondera que, apesar de a atual lei ter mais de três décadas, ela possui pontos positivos que precisam ser preservados. "A nossa lei orgânica tem aspectos fundamentais muito bem construídos ao seu tempo, e que são fundamentais de serem preservados, direitos que a população tem e que devem ser mantidos", diz.

Na formação anterior da comissão, Jurandir coordenou os trabalhos relacionados ao meio ambiente e aponta que o texto em vigor já possui uma boa leitura sobre a pauta ambiental, que deve ser mantido e ampliado. "Acredito que a gente possa ter uma pressão por flexibilizar aquilo que tem de bom, na minha opinião, na Lei Orgânica do Município, mas evidentemente haverá aqueles e aquelas que, como eu, vão defender aquilo que tem de bom, de preservação ao meio ambiente", afirma.